sábado, maio 28

A falácia do argumento soberanista

Não é o Tratado da Constituição Europeia, mas sim a própria União Europeia, o próprio movimento de integração Europeia, que reduz a «soberania do Estado Português».
A perda de «soberania do Estado Português» não é imputável a este Tratado Constitucional, mas sim à própria participação de Portugal na União Europeia.
O argumento soberanista conduz à saída de Portugal da UE, ao «opting out».
Gostaria, depois, de ver o que seria da «soberania do Estado Português» fora da UE! Primeiro, falia financeiramente; depois, passaria a ser governado pelo FMI; finalmente, na ânsia de receber capitais que lhe permitissem sobreviver financeiramente, abrir-se-ia a todas a máfias.
Se é isto o que se quer com o argumento soberanista, não obrigado, prefiro votar a favor do Tratado da Constituição Europeia.
Mas há mais: o que me interessa não é a «soberania do Estado Português»: é a soberania pessoal dos portugueses, de cada um deles, assim como dos europeus, também de cada um deles.
Se deixarmos o conceito napoleónico-romântico de «soberania do Estado» (em que assenta o argumento soberanista) e que foi históricamente responsável por muitas guerras e milhões de mortos na Europa, e adoptarmos o conceito de «soberania pessoal» - que é o correcto - veremos como a União Europeia e este o Tratado da Constituição e aumentam imensamente.
Vejamos: com a UE e mais ainda com esta Constituição, eu próprio, cada um dos portugueses, cada um dos europeus, passa a ser um cidadão soberano em todo o território europeu.
A minha soberania pessoal, a minha cidadania, deixa de acabar na fronteira do Caia, ou de Vila Real de Santo António, ou do Aeroporto: passa a ir até aos confins da Polónia, da Lituânia e, futuramente, ainda mais longe.
A minha cidadania, a nossa cidadania, aumentam enormemente.
Soberania pessoal é sinónimo de cidadania.
É a minha e a nossa cidadania que têm a ganhar com a Constituição Europeia.
Votemos, pois, a favor da Constituição da Europa, para garantir e aumentar a cidadania de cada um de nós, a nossa verdadeira soberania!

Na véspera do dia do sim ou do não em França

Vai ser amanhã, em França.
Prevê-se e receia-se o pior: o não.
Segundo as sondagens, são a extrema esquerda, a extrema direita e os blue collars que vão votar não. Tal como foram os red necks a votar Bush.
É o domínio da irracionalidade e da estupidez.
Todavia o common sense mandaria votar sim.
A integração europeia evitou guerras na Europa, promoveu o progresso e a abundância, construíu o estado social, liberalizou a economia. Mais do que tudo, criou as bases da construção de uma República da Europa, com democracia interna e credibilidade externa.
O colapso da integração europeia trará a balcanização da Europa. O não, se vier a a contecer terá de ser responsabilizado, política e moralmente.
Não haverá desculpas nem alibis.

domingo, maio 22

Bom senso

É de bom senso, é mesmo de senso comum, que quando a UE está a ser crescentemente posta em causa, se evite o triste espectáculo da ganância (greed) com que cada representante de cada Estado tenta reduzir a sua contribuição e maximizar a sua vantagem. Parece muito claro que os actuais representantes dos actuais membros não estão á altura das suas responsabilidades. É necessário mudar de estado de espírito e de atitude. Não é assim que se constrói a Europa Unida... ou não o é com estes protagonistas.

Europa:sim. O não assenta em xenofobia, egoismo e atlantismo.

Aqui começa a minha participação pessoal do debate sobre a Constituição Europeia.
Deixo já aqui claro que vou votar a favor da Constituição Europeia. Para Portugal, para Europa, para os europeus e para mim, não entendo como se pode votar não, com razões aceitáveis. Tanto quanto tenho visto e ouvido até agora, as razões do «não» são todas axiologicamente negativas:
  • Xenofobia: tentativa de manter a Europa livre de povos e culturas supostamente inferiores: islâmicos, de leste, de áfrica, etc. Até já vi, no sul de França, reacções xenófobas contra Portugueses!
  • Egoísmo: os mais ricos, nas zonas mais ricas, não querem partilhar a sua riqueza com os pobres das zonas mais pobres. No fim da guerra, franceses, holandeses, noruegueses eram pobres, mas solidários. Há agora uma nova geração que já nasceu rica e é incrívelmente egoista. Não quer partilhar o que quer que seja com quem quer que seja.
  • Atlantismo: finda a segunda guerra há 60 anos e a guerra fria desde a queda do muro, os USA já não precisam da Europa e da UE para a sua defesa. Querem, agora, desmembrar a UE para colonizar os países europeus, um por um, fracos e divididos, através do chamado «american soft power» (ASP). O american soft power é composto por políticos e «opinion leaders» que entendem que a Europa não deve ser autónoma, mas antes acessória e ancilar dos USA. O atlantismo tem como conteúdo político-ideológico o reconhecimento da superioridade e da liderança americana sobre a Europa e tende para a satelitização ou colonização dos países europeus pelos USA. São estas a razões que eu vejo como subjacentes ao voto «não».
Naturalmente, surgem mascaradas por cripto-argumentos contraditórios: acusa-se a Constituição Europeia de ser de direita (hiper-liberal) e simultaneamente de esquerda (hiper-social). Nunca, porém se explicita porquê. Por outro lado, não se diz o que fazer se a Constituição Europeia não for aprovada: manter o «status quo»? Reformular o texto e recomeçar o processo de aprovação? Em que sentido e com que alterações? Parece-me que se quer simplesmente fazer abortar o processo de integração europeia. Admito, contudo que os partidários do «não» me convençam com os seus argumentos. Vou passar a acompanhá-los e a debatê-los. Aqui está o convite.