Não é o Tratado da Constituição Europeia, mas sim a própria União Europeia, o próprio movimento de integração Europeia, que reduz a «soberania do Estado Português».
A perda de «soberania do Estado Português» não é imputável a este Tratado Constitucional, mas sim à própria participação de Portugal na União Europeia.
O argumento soberanista conduz à saída de Portugal da UE, ao «opting out».
Gostaria, depois, de ver o que seria da «soberania do Estado Português» fora da UE! Primeiro, falia financeiramente; depois, passaria a ser governado pelo FMI; finalmente, na ânsia de receber capitais que lhe permitissem sobreviver financeiramente, abrir-se-ia a todas a máfias.
Se é isto o que se quer com o argumento soberanista, não obrigado, prefiro votar a favor do Tratado da Constituição Europeia.
Mas há mais: o que me interessa não é a «soberania do Estado Português»: é a soberania pessoal dos portugueses, de cada um deles, assim como dos europeus, também de cada um deles.
Se deixarmos o conceito napoleónico-romântico de «soberania do Estado» (em que assenta o argumento soberanista) e que foi históricamente responsável por muitas guerras e milhões de mortos na Europa, e adoptarmos o conceito de «soberania pessoal» - que é o correcto - veremos como a União Europeia e este o Tratado da Constituição e aumentam imensamente.
Vejamos: com a UE e mais ainda com esta Constituição, eu próprio, cada um dos portugueses, cada um dos europeus, passa a ser um cidadão soberano em todo o território europeu.
A minha soberania pessoal, a minha cidadania, deixa de acabar na fronteira do Caia, ou de Vila Real de Santo António, ou do Aeroporto: passa a ir até aos confins da Polónia, da Lituânia e, futuramente, ainda mais longe.
A minha cidadania, a nossa cidadania, aumentam enormemente.
Soberania pessoal é sinónimo de cidadania.
É a minha e a nossa cidadania que têm a ganhar com a Constituição Europeia.
Votemos, pois, a favor da Constituição da Europa, para garantir e aumentar a cidadania de cada um de nós, a nossa verdadeira soberania!
sábado, maio 28
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